Governo diz que regulamentará profissionais de apps ainda neste ano3ª Turma do TST reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista
Em um comunicado assinado em conjunto por grupos de direitos dos trabalhadores, as empresas anunciaram que estão abertas à concessão dos benefícios aos motoristas e entregadores que trabalhem em média mais de 40 horas semanais em uma ou mais plataformas. As empresas não vão classificar os motoristas como empregados, no entanto, poucos detalhes foram divulgados sobre como os pagamentos para os custos da previdência social serão divididos. Segundo Luisa Alcalde, ministra mexicana do Trabalho, as autoridades estão trabalhando em um projeto de lei (PL), que ela espera apresentar antes do final do ano, que trará os trabalhadores de aplicativos para a “economia formal”. Não ficou claro se o PL buscará a formalização dos motoristas como funcionários das plataformas, ou se serão propostas outras reformas baseadas no documento divulgado pelas empresas de aplicativo.
O que dizem as empresas?
Um dos motivos para as empresas se oporem aos apelos para que os trabalhadores das plataformas sejam considerados funcionários, no lugar de fornecedores independentes de serviços, é que a mudança prejudicará os seus modelos de negócios. A declaração das plataformas sugere ainda o estabelecimento de mecanismos para garantir um pagamento justo conforme o tempo trabalho — mas não informou detalhes. “É hora de dar o próximo passo e encontrar um ponto de consenso… e começar a melhorar as condições de trabalho", disse Tonatiuh Anzures, diretor de assuntos governamentais da DiDi no México. Ele ainda acrescenta que quaisquer mudanças dependerão de novas negociações e apoio do governo. Nicolas Sanchez, chefe de políticas públicas da Uber no México, disse que espera que os custos extras sejam baixos, mas que a empresa está “aberta a eles” se o setor, que abrange cerca de 500 mil pessoas no país, puder manter a sua flexibilidade. O Ministério do Trabalho do México não comentou o assunto.
TST do Brasil já reconheceu vínculo empregatício entre motorista e Uber
No início do mês de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou o julgamento de dois casos sobre reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber. Em dezembro, a 3ª Turma do TST chegou a fechar a decisão, mas teve o julgamento suspenso após um dos ministros pedirem vista. Segundo o advogado Guilherme Montoro, uma ação favorável ao reconhecimento de vínculo pode desencadear uma série de ações na Justiça: “o esperado é que milhares de reclamações trabalhistas sejam ajuizadas após o julgamento; do contrário, essa forma de contratação via aplicativo deve se disseminar e ganhar ainda mais força”. No início de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região reconheceu que a dissolução do contrato realizada de unilateralmente Uber, sem justificativa, equivale a uma dispensa sem justa causa, reconhecendo o vínculo entre as partes e gerando uma indenização para o motorista. Fonte: Investing.br; InfoMoney; MoneyTimes
