Exclusivo: os detalhes do vazamento sobre 100 milhões de veículos no BrasilEspecialistas alertam para riscos após vazamento que expôs 220 milhões de brasileiros
Procon-SP notifica Serasa; ANPD não se pronuncia
“O Procon vai notificar a Serasa Experian, a fim de que justifique o porquê desse vazamento dos dados”, diz o diretor executivo Fernando Capez. “Hoje, nós podemos aplicar a LGPD e as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O Procon, portanto, aguarda resposta da Serasa para que sejam aplicadas as punições compatíveis.” As penalidades do CDC chegam a até R$ 10 milhões. Capez lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados prevê multas mais pesadas, de até R$ 50 milhões, mas que só entram em vigor em agosto deste ano. O Tecnoblog entrou em contato com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), mas não obteve resposta. O órgão é o responsável por investigar e futuramente multar empresas e entidades públicas que desrespeitem a LGPD.
Ministério Público Federal deve investigar
O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) conta ao Tecnoblog que já recebeu ao menos uma representação a respeito do vazamento de 220 milhões de CPFs. Nela, um cidadão solicita que o caso seja investigado. O registro ainda está em processamento e será distribuído a um(a) procurador(a) da República “para análise e definição dos próximos passos”. Por sua vez, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) afirma que está analisando o caso, mas “por enquanto não pode se pronunciar”. No ano passado, a entidade entrou com ação civil pública para que a Serasa Experian fosse proibida de vender dados pessoais como CPF, endereço, telefone, localização e poder aquisitivo. Uma liminar obrigou a empresa a interromper esse serviço.
Senacon faz perguntas à Serasa
A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, explica em comunicado ao Tecnoblog que o órgão instaurou procedimento de averiguação preliminar para “apurar a materialidade e autoria do suposto vazamento de dados de cerca de 220 milhões de brasileiros”. Além disso, a Senacon criou um núcleo de proteção de dados para estabelecer relação direta com a ANPD. Juliana afirma que essa relatoria específica para tratar de dados pessoais “visa endereçar o grande número de reclamações de consumidores relacionadas ao uso indevido de dados pessoais”. A Serasa Experian terá quinze dias para responder aos questionamentos da Senacon, ligada ao Ministério da Justiça. São estas as perguntas:
Serasa nega ser fonte do vazamento
Em nota, a Serasa afirma ter feito uma investigação aprofundada e nega ser a fonte dos dados. Segundo a empresa, as informações “incluem elementos que nem mesmo temos em nossos sistemas”; além disso, ela diz que os dados que realmente possui não correspondem com o que vazou. Este é o comunicado na íntegra: Fizemos uma investigação aprofundada que indica que não há correspondência entre os campos das pastas disponíveis na web com os campos de nossos sistemas onde o Score Serasa é carregado, nem com o Mosaic. Além disso, os dados que vimos incluem elementos que nem mesmo temos em nossos sistemas e os dados que alegam ser atribuídos à Serasa não correspondem aos dados em nossos arquivos. Concluímos que esta é uma alegação infundada. Continuamos monitorando ativamente a situação e em contato com os reguladores para auxiliá-los em quaisquer dúvidas que possam ter em relação a esse assunto. Temos um forte compromisso de proteger a privacidade dos dados pessoais que tratamos e acreditamos que temos os sistemas de segurança necessários para isso.
