Como funciona o leilão da Receita Federal para comprar aparelhos eletrônicos
O trabalho faz parte de um termo de cooperação entre a Receita Federal e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). O objetivo do acordo é intensificar a apreensão e a destruição de decodificadores piratas de TV paga. Em 2015, quando o termo foi assinado, a Receita destruiu 30 mil decodificadores clandestinos. Já entre 2017 e 2018, esse número subiu para uma média de 50 mil por ano. A maioria dos aparelhos vem do Paraguai. Eles não são homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e não tem ligação com operadoras autorizadas, como exige a regulamentação brasileira. A ABTA estima que os aparelhos custem cerca de US$ 100 cada. Com isso, a ação da Receita Federal causou um prejuízo em torno de US$ 10 milhões (R$ 39 milhões) à indústria pirata somente desde 2017. Ainda de acordo com a ABTA, a pirataria de TV por assinatura faz o Brasil deixar de movimentar R$ 4 bilhões por ano na economia. Deste valor, cerca de R$ 550 milhões seriam destinados ao governo, por meio de impostos federais e estaduais. A associação também argumenta que, caso todosos usuários de aparelhos piratas fossem regularizados, o setor seria estimulado a contratar mais 18,4 mil trabalhadores. Este seria o número necessário para atender a demanda, considerando a atual relação de empregados por assinantes. Após a destruição dos decodificadores piratas pela Receita Federal, os materiais são separados e as peças são levadas para empresas de reciclagem. Com informações: G1.
