Projeto de lei quer criminalizar invasões e defacement em sites do governoProjeto exige autorização prévia para incluírem você em grupos do WhatsApp
O PLS 55/2018 exige que esse aviso ocupe 10% da área frontal da embalagem. Além disso, ele deverá estar no manual de instruções e no guia do usuário, impresso ou eletrônico, com “orientações sobre o uso seguro do equipamento, a postura correta para sua utilização e outras medidas de prevenção de danos à saúde”.
Caso o projeto seja aprovado, a regra valerá para fabricantes nacionais e importadoras de smartphone. Se uma empresa não incluir o aviso, sua certificação não será reconhecida no Brasil. O projeto começou no Senado, e tem um caminho a percorrer. Ele está parado desde março na CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) e, se aprovado, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados. Caso sofra modificações, ele retorna ao Senado para então ser sancionado (ou não) pelo presidente. Na consulta pública do Senado, 70% das pessoas não apoiam a proposta. Será que precisamos de uma lei assim?
Uso do celular pode causar deformar vértebras em jovens
Otto Alencar explicou em maio, em discurso no plenário do Senado, porque defende esse projeto. Ele lembra que as pessoas estão usando smartphone cada vez mais cedo: “o jovem ainda não tem a estrutura óssea, a estrutura mineral e orgânica já definida, então ela pode ser deformada pela pressão”, diz o senador. “Pressionar o pescoço para usar o celular… vai de alguma forma deformar o crescimento e a anatomia de cada vértebra cervical”, teme Alencar. Daí veio a ideia de colocar o aviso na embalagem de smartphones, “como a recomendação que é usada nos cigarros”. O senador diz que esse problema afeta menos os adultos porque eles já têm a estrutura óssea formada. Ele está mais preocupado com “o jovem, que está na fase de crescimento, começa com 5 anos e vai até os 18 flexionando a coluna cervical, com o pescoço flexionado”. A deformação das vértebras, segundo ele, causa “uma lesão de dor para o resto da vida, com irradiação até os ombros e braços, e com dormência nas mãos”. Alencar diz que “não há tratamento fisioterápico nem medicamentoso que possa resolver”.
Cabeça inclinada aumenta pressão sobre pescoço
Um estudo de 2014 diz que, embora a cabeça pese cerca de 5 kg, o peso efetivo em nossos pescoços aumenta quando ela está inclinada. Em um ângulo de 15 graus, ela parece ter 12 kg; em 60 graus, isso aumenta para 27 kg. “Um usuário que hoje tem 8 anos vai precisar de cirurgia aos 28?”, diz o neurocirurgião espinhal Dr. Todd Lanman à Reuters. “Nas crianças com coluna vertebral ainda em crescimento e não desenvolvida, não temos certeza do que esperar, ou se isso pode mudar a anatomia normal”. A recomendação dos médicos é mudar a inclinação do seu pescoço, fazer pausas frequentes durante o uso do celular, e praticar exercícios básicos de alongamento. Na minha opinião, o projeto de lei tem boas intenções, mas peca na execução. Sim, ensinar as pessoas a melhorar sua postura, seja usando o computador ou o smartphone, é algo importante. Mas precisamos transformar isso em lei e em uma nova obrigação para as fabricantes? Com informações: Agência Senado.
