Exclusivo: os detalhes do vazamento sobre 100 milhões de veículos no BrasilO que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?
Para responder a estas questões, conversamos com dois especialistas em direito digital, os advogados Luiz Augusto D’Urso e Adriano Mendes, que forneceram orientações sobre como lidar com a situação e evitar prejuízos em decorrência da exposição de dados.
Brasileiros deverão monitorar seus dados
Como primeira medida, os advogados alertam para a necessidade de monitoramento de plataformas que podem ser alvo de criminosos, como aplicativos de banco, por exemplo. Mesmo que dados bancários não tenham sido vazados diretamente, informações como nome, CPF, telefone e e-mail são utilizadas por pessoas mal intencionadas para conseguir acesso a diversos sistemas, que uma vez abertos, podem ser utilizados para a troca de senha ou do e-mail de recuperação de conta. Adriano Mendes, advogado especialista em direito digital e proteção de dados Além disso, é importante redobrar o cuidado ao fornecer informações sensíveis ou clicar em links de terceiros em mensageiros, e-mail ou redes sociais, ainda que o conteúdo seja enviado por pessoas supostamente conhecidas.
Principal autoridade nacional ainda não pode punir responsáveis
Mendes afirma que o caso é de responsabilidade de órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Procon, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e o Ministério Público. Essas instituições têm a autonomia necessária para investigar e encontrar a empresa que originou o vazamento. D’Urso, que é Presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), ressalta, porém, que “a ANPD não está trabalhando a todo vapor”.
Como pessoa física, posso entrar com algum tipo de ação?
Em relação a pessoas físicas, Mendes explica que ainda não há procedimentos específicos a serem realizados em casos como esse, a menos que algum dano concreto seja comprovado. Segundo o especialista, mesmo que uma empresa seja identificada como a culpada pelo vazamento, a multa deverá ser aplicada por uma das autoridades citadas acima. Vale ressaltar que apesar de alguns indícios apontarem para a Serasa Experian como sendo a responsável pela exposição dos dados, ainda não há informações oficiais que comprovem a culpa da empresa neste caso. Ao Tecnoblog, a Serasa afirmou que está ciente das alegações de terceiros sobre a exposição de dados na web: “conduzimos uma investigação e, neste momento, não vemos nada que indique que a Serasa seja a fonte”, concluiu.
