Do jeito que estava, o projeto aumentava a burocracia para os motoristas: eles precisariam usar placa vermelha no carro, e obter autorização da prefeitura para operar. Ou seja, eles seriam muito semelhantes a um táxi. O Congresso recebeu 825 mil assinaturas contra esse projeto. E o CEO do Uber, Dara Khosrowshahi, precisou vir ao Brasil para convencer os senadores a mudar o PLC 28/2017 — o que felizmente aconteceu.
O Senado retirou a obrigatoriedade da placa vermelha, e dispensou a regra exigindo que o motorista fosse dono do veículo. Além disso, não será necessário obter autorização da prefeitura para atuar em apps de transporte. O texto-base foi aprovado por 46 votos a 10. Khosrowshahi disse ao Estadão: “não somos contra a regulamentação. Regulamentar serviços como o Uber é algo totalmente apropriado”. No entanto, o CEO pediu aos senadores que removessem essas regras, porque seriam muito caras e burocráticas para os 500 mil motoristas que operam no Uber. O Brasil é o segundo maior mercado global da empresa. Outras regras, no entanto, permanecem. O motorista terá que se inscrever no INSS, e só poderá se cadastrar nos serviços se tiver CNH de categoria B ou superior, informando no documento que exerce atividade remunerada. Como sofreu modificações, o PLC 28/2017 voltará à Câmara dos Deputados para mais uma votação, e depois seguirá para sanção do presidente Michel Temer. Em um novo estudo, divulgado horas antes da votação no Senado, o órgão antitruste CADE disse que apps como Uber, Cabify e 99 aumentaram a concorrência e melhoraram o mercado para o transporte individual de passageiros. Com informações: Reuters.
