Fox é proibida pela Justiça e Anatel de vender canais pela internet (de novo)Anatel zera taxa de homologação para fabricantes e usuários
Atualmente, as operadoras precisam pagar uma taxa de R$ 202,12 na instalação do serviço, e outra taxa anual de R$ 100,56 para fiscalização — ambas são repassadas para os usuários. Elas vão para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que se destina a custear as despesas de fiscalização das telecomunicações do governo federal. A proposta é que os valores sejam equivalentes aos aplicados nos telefones celulares, que são consideravelmente mais baixos. Morais diz que a redução nas taxas pode ajudar na massificação da banda larga, principalmente em domicílios do interior do Norte e Nordeste do Brasil. Atualmente, existe um projeto de lei no Senado sob relatoria do senador Chico Rodrigues (DEM) que altera as regras de cobrança das taxas do Fistel.
Anatel tem R$ 35 bi travados no fundo de universalização
Além disso, a Anatel possui R$ 35 bilhões em valores arrecadados no Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), mas que não teve até o momento a utilização que se destina — isto é, expandir a telefonia fixa. O executivo pede uma revisão legislativa para o fundo, que possa ao menos destravar o uso da verba no futuro. O governo deve apresentar, nos primeiros dias de 2020, um projeto de lei que garante a aplicação efetiva dos valores arrecadados pelo Fust para a universalização do serviço de banda larga, em vez de telefonia fixa. A promessa foi mencionada durante a audiência pública por Vitor Elisio Menezes, secretário de telecomunicações do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Com informações: Anatel.
